DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GESTOR OU COORDENADOR DA ESCOLA

Art.59.Compete ao Gestor ou Coordenador de Escola:

I–cumprir e fazer cumprir as determinações superiores, as constantes neste Regimento e as normas internas da Unidade de Ensino;

II–cumprir e fazer cumprir os princípios da gestão democrática

III–assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV –coordenar a construção e a execução da Proposta Pedagógica da Unidade de Ensino;

V–elaborar horários e realizar distribuição de carga horária dos professores, conjuntamente com o Núcleo Pedagógico e Docente;

VI–promover o intercâmbio com outras Unidades de Ensino e a integração da Escola com a comunidade;

VII–responder, legalmente, perante os órgãos públicos, pelo funcionamento da Unidade de Ensino;

VIII–assinar correspondências e todos os documentos escolares;

IX–implementar  atividades de capacitação de recursos humanos;

X–prestar contas das atividades de cunho financeiro desenvolvidas na Unidade de Ensino;

XI–controlar a freqüência e pontualidade dos servidores;

XII –comunicar ao Conselho Tutelar do Município, ao Juiz da Infância e da Adolescência da Comarca ou ao representante do Ministério Público, a relação nominal dos alunos menores que apresentem, mensalmente, número de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) dos dias letivos previstos e que, após esgotados todos os recursos escolares, reincidem nas faltas;

XIII–zelar pela qualidade da merenda escolar e criar mecanismos de acompanhamento do estoque e da armazenagem evitando desvio e desperdício dos gêneros;

XIV–responsabilizar-se pelo recebimento da merenda escolar, comunicando ao setor competente qualquer irregularidade detectada;

XV– resolver problemas internos da Escola ouvindo o Conselho Escolar, quando necessário, antes de recorrer ao Órgão central;

XVI–promover a atuação integrada dos serviços de supervisão escolar, orientação educacional e administração;

XVII–organizar e dinamizar os processos administrativos da Escola;

XVIII–criar condições e estímulos visando a realização dos trabalhos com qualidade;

XIX–presidir a todos os atos escolares;

XX–propiciar ações efetivas na Escola que reflitam questões vivenciadas pela comunidade escolar;

XXI–zelar pelo patrimônio público respeitando-o e conservando-o como bem de todos;